A habitualidade é um dos requisitos fundamentais para quem possui CR. Em resumo, significa que o CAC deve demonstrar a utilização regular das armas registradas. Veja como funcionam as regras atuais e propostas:
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- Habitualidade: A regulamentação exige um número mínimo de idas ao clube de tiro por ano para comprovar a prática desportiva regular. Geralmente, isso é calculado com base no número de calibres que a pessoa tem apostilados em seu CR, independentemente de quantas armas ela possui daquele calibre.
- Exemplo prático:
- Se o atirador tem 2 armas de calibre 9x19mm, ele não precisaria realizar 16 idas ao clube. Bastaria cumprir as 8 idas anuais exigidas para o calibre 9x19mm, já que o requisito é vinculado ao calibre, não à quantidade de armas.
- Objetivo da norma: O foco é incentivar a prática regular e o manejo seguro dos calibres registrados. O número de armas dentro de um mesmo calibre não aumenta essa exigência.
- Em discussão: uma proposta para reduzir a necessidade de idas adicionais por arma e consolidar a habitualidade com um menor número de compromissos anuais.
Cumprir essas exigências é essencial para evitar multas ou até mesmo o cancelamento do CR.
Consequências do Não Cumprimento
Deixar de cumprir as obrigações legais pode resultar em:
- Suspensão ou cancelamento do CR.
- Aplicacão de multas administrativas.
- Recolhimento de armas e munições registradas.
Para evitar problemas, é essencial manter-se informado e regularizar suas atividades dentro dos prazos estabelecidos.
Dica:
Sempre confira a regulamentação atualizada no site do Exército Brasileiro ou junto à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), pois as normas podem sofrer alterações.
